Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autor: WILLIAN THOR 
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Última atualização: 16/04/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O ABRIL LARANJA, DESTINADO A COMBATER A PRÁTICA DE ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Processo N°: 959/2025 Protocolo N°: 961 ID: 75756 Data: 16/04/2025 13:10:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2025
PROÍBE A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 813/2025 Protocolo N°: 813 ID: 75593 Data: 07/04/2025 17:35:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 34/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAPET KIDS NA GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 720/2025 Protocolo N°: 720 ID: 75487 Data: 31/03/2025 15:26:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 27/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 642/2025 Protocolo N°: 642 ID: 75405 Data: 24/03/2025 17:01:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 20/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: 561 ID: 75325 Data: 17/03/2025 17:03:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 468/2025 Protocolo N°: 468 ID: 75231 Data: 10/03/2025 17:25:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 370/2025 Protocolo N°: 370 ID: 75132 Data: 24/02/2025 17:25:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 4/2025
“VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, PARA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 274/2025 Protocolo N°: 274 ID: 75026 Data: 14/02/2025 18:08:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NALDO DO BODEGUITA, WILLIAN THOR
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