Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) Autor: HENRIQUE GARZON 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 8/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Processo N°: 162/2023 Protocolo N°: ID: 44858 Data: 30/01/2023 14:24:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 68/2022
OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Processo N°: 1584/2022 Protocolo N°: ID: 43379 Data: 22/06/2022 08:43:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 67/2022
"FICA INSTITUIDA A "LEI LUCAS" NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PELOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO E INSTITUI O DO SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA" DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS."
Processo N°: 1582/2022 Protocolo N°: ID: 43377 Data: 20/06/2022 17:55:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 39/2022
REGULAMENTA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO, OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NA CIDADE DE ITANHAEM/SP.
Processo N°: 974/2022 Protocolo N°: ID: 42771 Data: 13/04/2022 16:00:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 48/2021
PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1676/2021 Protocolo N°: ID: 40707 Data: 03/08/2021 16:06:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 18/2021
INSTITUI COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO FÍSICA.
Processo N°: 677/2021 Protocolo N°: ID: 39708 Data: 15/03/2021 23:51:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 15/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E OUTRAS MÁQUINAS PESADAS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 560/2021 Protocolo N°: ID: 39591 Data: 08/03/2021 11:16:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
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