Tipo: PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) Autor: HUGO DI LALLO 
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PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 4/2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.402, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE ALTERA O ANEXO 5 DA LEI Nº. 1.082, DE 22 DE JANEIRO DE 1977 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 44, DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO DI LALLO.
Processo N°: 1285/2020 Protocolo N°: ID: 37986 Data: 15/06/2020 17:31:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HUGO DI LALLO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 3/2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.401, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL, MÁSCARAS E LUVAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PERMITIDOS O ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU POR "DELIVERY", DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DETERMINADO PELOS ÓRGÃO PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 34, DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PETERSON GONZAGA DIAS.
Processo N°: 1284/2020 Protocolo N°: ID: 37985 Data: 15/06/2020 17:29:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HUGO DI LALLO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 2/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE MARÇO DE 2020 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Processo N°: 444/2020 Protocolo N°: ID: 37152 Data: 09/03/2020 12:39:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HUGO DI LALLO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 4/2019
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.351, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "PROÍBE O USO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA, DENOMINDA CEROL, DE LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E DE QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°: 2726/2019 Protocolo N°: ID: 36693 Data: 06/12/2019 13:25:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HUGO DI LALLO
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