Ano: 1943 Temas: Finanças e orçamento - subvenções/contribuições/auxílios e doações,  
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Municipal n° 02/1943
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS À DIVERSOS SETORES .
Data: 16/07/1943 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.