Tipo: Lei Municipal Ano: 1944 
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Lei Municipal n° 10/1944
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.290,00, SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO .
Data: 30/12/1944 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 09/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.945 .
Data: 29/11/1944 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000,00, AO SETOR DE MATERIAL DE CONSUMO E PESSOAL VARIÁVEL.
Data: 22/11/1944 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 07/1944
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA TABELA ANEXA AO DECRETO LEI Nº02 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.942 (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO)
Data: 22/09/1944 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 06/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A DIVERSOS DEPARTAMENTOS.
Data: 15/09/1944 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 05/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 01/09/1944 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 04/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA.
Data: 22/05/1944 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 03/1944
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ESTADUAL DO ENSINO PRIMÁRIO.
Data: 20/05/1944 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 02/1944
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS (SENAI).
Data: 23/03/1944 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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