Tipo: Lei Municipal Ano: 1951 
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Lei Municipal n° 123/1951
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 53, DE 02 DE SETEMBRO DE 1.949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (DISPÕE SOBRE OS BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ITANHAÉM )
Data: 28/12/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 122/1951
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.180.000,00 .
Data: 27/12/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 121/1951
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 68.000,00 , PARA VERBAS DO ORÇAMENTO .
Data: 22/12/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 120/1951
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM IMÓVEL.
Data: 22/12/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 119/1951
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NA AV. PEDRO DE TOLEDO, ESQUINA COM A RUA ANTONIO OLIVIO DE ARAÚJO, QUE SE DESTINA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL. (REVOGADA PELA LEI Nº 240 DE 31/12/54) NOVA REDAÇÃO ARTIGO 3º LEI 154 DE 11/12/52. DERROGADA PELA LEI Nº 240 DE 31/12/54.
Data: 22/12/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 118/1951
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO NO VALOR DE CR$ 300,00 , AO FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA, SR. JOÃO DA LUZ .
Data: 22/12/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 117/1951
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE PEQUENA CASINHA .
Data: 22/12/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 116/1951
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.952 .
Data: 07/12/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 115/1951
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO .
Data: 12/11/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 114/1951
DISPÕE SOBRE A DILATAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO À "SCIPEL" .
Data: 12/11/1951 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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