Tipo: Lei Municipal Ano: 1953 
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Lei Municipal n° 195/1953
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/01/54.
Data: 31/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 194/1953
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, DA CÂMARA E PESSOAL EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS E MENSALISTAS.
Data: 23/12/1953 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 193/1953
Data: 17/12/1953 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 192/1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA "CIBRATEL S/A", SITUADA NA PRAIA DOS SONHO .
Data: 17/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 191/1953
DISPÕE SOBRE VIGÊNCIA DA LEI Nº 145, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.952 .(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 , PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PÊNSIL SOBRE O RIO MONGAGUÁ)
Data: 17/12/1953 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 190/1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CACHOEIRAS COATINGA E SÃO JOÃO, SITUADAS EM PERUÍBE.
Data: 17/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 189/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.954 .
Data: 12/12/1953 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 188/1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE SEREM DESAPROPRIADOS , AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, BENFEITORIAS.
Data: 06/11/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 187/1953
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ENGENHEIRO DIRETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 06/11/1953 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 186/1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, SE FOR O CASO, UMA ÁREA DE TERRENO SITUADO NA PRAIA DO SONHO, NESTA CIDADE.
Data: 06/11/1953 Situação: Em vigor
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