Ano: 1954 Temas: Patrimônio Público Municipal - alienação-permuta-doação-concessão uso áreas/imóveis/móveis,  
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Lei Municipal n° 237/1954
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME NA LEI Nº 205, DE 19 DE JUNHO DE 1954. - ONDE SE LÊ PARQUE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO, LEIA-SE MINISTÉRIO DE AERONÁUTICA.
Data: 15/12/1954 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 231/1954
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AOS FUNCIONÁRIOS DA DIRETORIA DE AEROPORTOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA COLÔNIA DE FÉRIAS .
Data: 15/12/1954 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 223/1954
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ODONTOPEDIATRIA .
Data: 06/11/1954 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 221/1954
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DIVERSOS ENGENHEIROS .
Data: 06/11/1954 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 215/1954
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA E AO ESPORTE CLUBE SÃO PAULO, SOCIEDADES ESPORTIVAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 04/10/1954 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 205/1954
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PARQUE DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO. ** ALTERADA PELA LEI Nº 237, DE 15/12/1954.
Data: 19/06/1954 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 202/1954
Data: 12/06/1954 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 200/1954
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 160 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.952 . ( DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE BELAS ARTES).
Data: 20/02/1954 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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