Situação: Ineficácia por caducidade Ano: 1958 
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Lei Municipal n° 425/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1.959 .
Data: 20/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 424/1958
DISPÕE SOBRE AUXILIO MENSAL À SERVIDOR MUNICIPAL.
Data: 19/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 423/1958
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL.
Data: 19/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 422/1958
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 89.194,40 , PARA PAGAMENTO A CIBRATEL S/A, PELA LINHA TRANSMISSORA DE FORÇA E LUZ.
Data: 19/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 421/1958
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 299.807,50 , PARA RECONSTRUÇÃO DO PAREDÃO SITUADO À MARGEM DIREITA DO RIO ITANHAÉM.
Data: 19/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 420/1958
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00 , PARA VERBAS DO ORÇAMENTO.
Data: 19/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 419/1958
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO "GRÊMIO CULTURAL E RECREATIVO DOS PROVIDENCIARIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO".
Data: 19/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 418/1958
DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL À SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE.
Data: 01/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 417/1958
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À EMPRESA DE ÔNIBUS ITANHAÉM-PERUÍBE.
Data: 01/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 416/1958
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO PARA AS FESTIVIDADES EM LOUVOR À NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Data: 01/12/1958 Situação: Ineficácia por caducidade
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