Situação: Em vigor Ano: 1961 
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Lei Municipal n° 580/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Data: 28/12/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 575/1961
ALTERA EM PARTE A LEI Nº 561 , DE 27 DE JULHO DE 1.961. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DE GRAU SUPERIOR.
Data: 09/12/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 572/1961
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA PERMUTAR COM O CÍRCULO OPERÁRIO DO IPIRANGA, A LINHA ADUTORA E A REDE DE ÁGUA, DE PROPRIEDADE DESTEM EM SUARÃO, POR DÉBITO FISCAL DO MESMO CIRCULO PARA O MUNICÍPIO.
Data: 09/12/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 567/1961
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULO OFICIAL.
Data: 02/10/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 565/1961
REVOGA LEIS MUNICIPAIS (173/53;326/56;378/57;471/60), DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 1561-A E SOBRE NORMAS PARA O ZONEAMENTO E CONSTRUÇÃO, ENQUANTO NÃO PROMULGADA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS)
Data: 18/09/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 564/1961
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA RUA EXPEDICIONÁRIO POITENA A ATUAL RUA 5ª, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.
Data: 04/09/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 563/1961
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA DINORAH CRUZ A ATUAL RUA BENEDITO CALIXTO QUE TEM INICIO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.
Data: 04/09/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 562/1961
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 31/08/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 561/1961
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE GRAU SUPERIOR.
Data: 27/07/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 559/1961
DISPÕE SOBRRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENTAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADA À INSTALAÇÃO DA GARAGEM DE ÔNIBUS DA CIDADE.
Data: 10/07/1961 Situação: Em vigor
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