Ano: 1961 Temas: Patrimônio Público Municipal - alienação-permuta-doação-concessão uso áreas/imóveis/móveis,  
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Lei Municipal n° 572/1961
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA PERMUTAR COM O CÍRCULO OPERÁRIO DO IPIRANGA, A LINHA ADUTORA E A REDE DE ÁGUA, DE PROPRIEDADE DESTEM EM SUARÃO, POR DÉBITO FISCAL DO MESMO CIRCULO PARA O MUNICÍPIO.
Data: 09/12/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 567/1961
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULO OFICIAL.
Data: 02/10/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 559/1961
DISPÕE SOBRRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENTAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DESTINADA À INSTALAÇÃO DA GARAGEM DE ÔNIBUS DA CIDADE.
Data: 10/07/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 552/1961
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO , IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA BI-VALENTE E POSTERIORMENTE A ASSINAR O CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
Data: 06/06/1961 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 551/1961
DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO EXECUTIVO PARA VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OU PERMUTAR POR TRATOR COM LÂMINAS DIANTEIRAS, O CONJUNTO GERADOR D13.000, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 27/05/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 547/1961
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, DAS ÁREAS DE TERRENO DE PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, SITUADAS DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
Data: 12/05/1961 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 545/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 511, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1960, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR ÁREA DE TERRENO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 09/05/1961 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 541/1961
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA.
Data: 13/04/1961 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 537/1961
O PODER EXECUTIVO DOA À MITRA DIOCESANA DE SANTOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA, PARTE DO TERRENO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DA LIBERDADE, SÃO PAULO E DA GARGANTA, DO PLANO DE LOTEAMENTO DA PRAIA DO SONHO.
Data: 23/03/1961 Situação: Em vigor
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