Ano: 1961 Temas: Finanças e orçamento - subvenções/contribuições/auxílios e doações,  
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Lei Municipal n° 557/1961
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO AEROCLUBE DE ITANHAÉM.
Data: 12/06/1961 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 540/1961
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Data: 07/04/1961 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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