Tipo: Lei Municipal Ano: 1962 
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Lei Municipal n° 645/1962
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL.
Data: 28/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 644/1962
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE PENSÕES CONCEDIDAS PELO EXECUTIVO.
Data: 27/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 643/1962
ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 340, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 . (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Data: 27/12/1962 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 642/1962
DISPÕE SÔBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE .
Data: 27/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 641/1962
DSIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO JUIZ E DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE ITANHAÉM.(RUA CAPITÃO MANOEL BENTO)
Data: 27/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 640/1962
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data: 27/12/1962 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 639/1962
Data: 27/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 638/1962
ALTERA EM PARTE A LEI 614, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS EM TERRENOS QUE LIMITAM COM FERROVIAS E ESTRADAS DE RODAGEM.
Data: 27/12/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 637/1962
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO.
Data: 06/12/1962 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 636/1962
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA A FORMATURA DO GINÁSIO ESTADUAL DE ITANHAÉM.
Data: 04/12/1962 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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