Situação: Ineficácia por caducidade Ano: 1963 
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Lei Municipal n° 687/1963
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Data: 28/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 683/1963
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
Data: 27/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 682/1963
DISPÕE OBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 23/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 680/1963
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 07/11/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 678/1963
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 07/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 677/1963
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 07/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 676/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Data: 22/11/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 675/1963
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 22/11/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 674/1963
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 12/11/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 669/1963
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 31/10/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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