Tipo: Lei Municipal Ano: 1963 
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Lei Municipal n° 690/1963
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DA SEMANA DE BENEDITO CALIXTO. PERÍODO ENTRE OS DIAS 8 E 14 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
Data: 31/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 689/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO. ÁREA OCUPADA PELA PRAÇA DE ESPORTES DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA, NO JARDIM BELAS ARTES, A PREFEITURA EDIFICARÁ A PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL.
Data: 31/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 688/1963
DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES RELATIVAS ÀS CONSTRUÇÕES DE APARTAMENTOS E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Data: 30/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 687/1963
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Data: 28/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 686/1963
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, A ATUAL AVENIDA DO MAR, LOCALIZADA NA PRAIA DO SONHO.
Data: 27/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 685/1963
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM DOS SANTOS AGUIAR A ATUAL RUA PARTICULAR LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAPITÃO MANOEL BENTO E JACOME FAJARDO E ENTRE AS AVENIDAS RUI BARBOSA E CONDESSA DE VIMIEIROS.
Data: 27/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 684/1963
DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO.
Data: 27/12/1963 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 683/1963
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
Data: 27/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 682/1963
DISPÕE OBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 23/12/1963 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 681/1963
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 531/61 DE 07 DE JANEIRO DE 1961.(DISPÕE SOBRE NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DE PLANTAS E LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO.ALTERADA EM PARTE PELA LEI Nº 890 DE 19/12/69.)
Data: 23/12/1963 Situação: Alterada
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