Situação: Ineficácia por caducidade Ano: 1964 
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Lei Municipal n° 720/1964
DISPÕE SOBRE DESATINAÇÃO DE AUXÍLIO.
Data: 30/11/1964 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 719/1964
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Data: 30/11/1964 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 713/1964
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 04/09/1964 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 696/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 02/04/1964 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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