Ano: 1965 Temas: Patrimônio Público Municipal - Concessão de uso de áreas/bens/imóveis/móveis,  
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Resolução n° 83/1965
DISPÕE SOBRE CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO PAVIMENTO TÉRREO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM À COMISSÃO DOS FESTEJOS DO ANO DE ANCHIETA, A SER INSTALADO O MUSEU DE ANCHIETA.
Data: 17/12/1965 Situação: Ineficácia por caducidade
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