Tipo: Lei Municipal Ano: 1966 
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Lei Municipal n° 801/1966
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Data: 31/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 800/1966
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Data: 31/12/1966 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 799/1966
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 31/12/1966 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 798/1966
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 31/12/1966 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 797/1966
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
Data: 27/12/1966 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 796/1966
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 795/1966
DECLARA IMÓVEL E BENFEITORIAS DE UTILIDADE PÚBLICA. UMA CASA DE MORADA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO LUGAR CONHECIDO COMO MANGUE DO GUARAÚ QUE DIZ PERTENCER AO SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS SOLICITOU AFORAMENTO PARA ALI SER CONSTRUÍDA A PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.
Data: 13/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 794/1966
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 793/1966
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 600 DE 16 DE MAIO DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DE SOCIEDADES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM).
Data: 28/11/1966 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 792/1966
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 11/11/1966 Situação: Em vigor
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