Situação: Em vigor Ano: 1967 
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Lei Municipal n° 821/1967
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO ACERVO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 820/1967
REVOGA LEI MUNICIPAL - 753 DE 02/09/1965, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - LOTES 1, 2 E 3 DA QUADRA 43 RUA BAHIA, ESQUINA COM A RUA AMÉRICA - PRAIA DO SONHO QUE CONSTA PERTENCER A LIZEU EDUARDO PRAO S.A. E OUTROS.
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 818/1967
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 814/1967
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ITANHAÉM.
Data: 17/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 811/1967
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE OBRAS DE 1967.
Data: 28/09/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 809/1967
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 01/09/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 808/1967
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO
Data: 15/07/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 806/1967
DISPÕE NOS TERMOS DO ARTIGO 145 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966), COMBINADO COM O ARTIGO 32 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 5172, DE 25/10/66, SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Data: 10/07/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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