Tipo: Lei Municipal Ano: 1967 
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Lei Municipal n° 822/1967
ISENTA AS COLÔNIAS DE FÉRIAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Data: 28/11/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 821/1967
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO ACERVO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 820/1967
REVOGA LEI MUNICIPAL - 753 DE 02/09/1965, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - LOTES 1, 2 E 3 DA QUADRA 43 RUA BAHIA, ESQUINA COM A RUA AMÉRICA - PRAIA DO SONHO QUE CONSTA PERTENCER A LIZEU EDUARDO PRAO S.A. E OUTROS.
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 819/1967
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 28/11/1967 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 818/1967
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 817/1967
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
Data: 28/11/1967 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 816/1967
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NA ZONA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/1967 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 815/1967
ALTERA A LEI 785 , DE 17 DE AGOSTO DE 1966, QUE ALTEROU A LEI Nº 590, DE 16 DE MARÇO DE 1962 (DISPÕE SOBRE A LARGURA PADRÃO DAS AVENIDAS RUI BARBOSA E PRESIDENTE VARGAS, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Data: 17/11/1967 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 814/1967
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ITANHAÉM.
Data: 17/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 813/1967
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NA ZONA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/10/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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