Situação: Em vigor Ano: 1971 
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Lei Municipal n° 937/1971
TRANSFORMA BEM PÚBLICO DE USO COMUM AO POVO EM DOMINIAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR.
Data: 30/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 935/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ACERVO UTILIZADO PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA CRAE/VR MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 927/1971
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA RUA ANDORINHA A ATUAL RUA NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA MORAES, SITUADA NO BAIRRO DA FELICIDADE.
Data: 30/09/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 925/1971
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÕES CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO.
Data: 16/08/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 924/1971
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 923/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 922/1971
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 07/08/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 921/1971
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 29/03/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 920/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Data: 29/03/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 919/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Data: 29/03/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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