Tipo: Lei Municipal Ano: 1971 
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Lei Municipal n° 937/1971
TRANSFORMA BEM PÚBLICO DE USO COMUM AO POVO EM DOMINIAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR.
Data: 30/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 936/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/12/1971 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 935/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ACERVO UTILIZADO PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA CRAE/VR MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/1971 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 934/1971
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Data: 20/12/1971 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 933/1971
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Data: 07/12/1971 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 932/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 816 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967 QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NA ZONA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 786 DE 30 DE AGOSTO DE 1966, DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES MÁXIMOS DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/1971 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 931/1971
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 163 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (CRIAÇÃO DA CAIXA DE APOSENTADORIAS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.)
Data: 19/11/1971 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 930/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 14/10/1971 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 929/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 14/10/1971 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 928/1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 11/10/1971 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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