Situação: Em vigor Ano: 1973 
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Lei Municipal n° 994/1973
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 29/10/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 991/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDELPA.
Data: 04/10/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 989/1973
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS OU DE HABITAÇÃO COLETIVA.
Data: 20/09/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 988/1973
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
Data: 20/09/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 986/1973
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÕES CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Data: 23/07/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 985/1973
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
Data: 23/07/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 983/1973
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PARQUE INFANTIL - FICA TRANSFORMADO EM UNIDADE MUNICIPAL ESCOLAR DE 1º GRAU O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRIADO PELA LEI Nº 232 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954.
Data: 06/07/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 982/1973
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM UNIDADE MUNICIPAL ESCOLAR DE 1º GRAU ZILDA NATEL, O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRIADO PELA LEI Nº 946/1972.
Data: 06/07/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 981/1973
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PARQUE INFANTIL FICA TRANSFORMADO EM UNIDADE MUNICIPAL ESCOLAR DE 1º GRAU LEONOR MENDES DE BARROS O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRIADO PELA LEI Nº 701 DE 01 DE JUNHO DE 1964.
Data: 06/07/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 980/1973
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU MARIA DO CARMO SODRÉ O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRIADO PELA LEI Nº 827/1968.
Data: 06/07/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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