Situação: Em vigor Ano: 1974 
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Lei Municipal n° 1.023/1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ISOLADA.
Data: 30/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.022/1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ISOLADA.
Data: 30/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.020/1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO À VELHICE ALLAN KARDEC.
Data: 12/09/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.018/1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAR ESCRITURA JÁ OUTORGADA.
Data: 03/09/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.015/1974
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM A FIRMAR COM A COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS CONTRATO DE CONCESSÃO PARA INSTALAR E OPERAR COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO, DESTINADO A SUPRIR INDÚSTRIAS E RESIDÊNCIAS DESTE MUNICÍPIO.
Data: 27/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.013/1974
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS.
Data: 27/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.012/1974
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDELPA.
Data: 27/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.011/1974
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO, COM AS CONDIÇÕES ESPECIFICA. LOTES 03 E 04 DA QUADRA 32 - CENTRO.
Data: 27/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.010/1974
MEDALHA EXECUTIVA DO MÉRITO ESPORTIVO.
Data: 28/05/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.009/1974
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 14/05/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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