Situação: Em vigor Ano: 1983 
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Lei Municipal n° 1.244/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Data: 26/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.243/1983
ESTABELECE NORMAS DE USO DO DISPOSITIVO DE CONTROLE DE NÚMERO DE PASSAGEIROS (CATRACAS) NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
Data: 22/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.242/1983
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.
Data: 07/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.240/1983
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NA ZONA URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO.
Data: 07/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.237/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM PAM - PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS.
Data: 07/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.236/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO.
Data: 07/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.233/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CESP.
Data: 17/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.230/1983
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A CONESP.
Data: 01/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.229/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Data: 01/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.228/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Data: 27/10/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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