Ano: 1989 
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Lei Municipal n° 1.603/1989
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPTU.
Data: 27/12/1989 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.601/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 15/12/1989 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.600/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 15/12/1989 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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