Ano: 1990 Temas: Finanças e orçamento - Crédito Adicional Suplementar,  
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Lei Municipal n° 1.715/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 14/12/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.708/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).
Data: 09/11/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.699/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 26/10/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.670/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 06/08/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.666/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 02/07/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.658/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 18/06/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.651/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Data: 25/05/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.643/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 04/05/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.642/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 27/04/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.635/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Data: 06/04/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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