Tipo: Lei Municipal Ano: 1990 
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Lei Municipal n° 1.720/1990
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHAÉM A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A EXECUÇÃO DE EXTENSÕES DE REDES DE ÁGUA E ESGOTOS NO MUNICÍPIO.
Data: 18/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.719/1990
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, O MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1983. INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (LEI 2265/97)
Data: 18/11/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.718/1990
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL AOS EX- PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM)
Data: 18/12/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.717/1990
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO PIVA, A ATUAL RUA NOVE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RITAMAR, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 14/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.716/1990
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. FICA DENOMINADA RUA ALCIDES MENDES GONÇALVES , A ATUAL RUA 23 DO BALNEÁRIO SÃO MARCOS, NESTE MUNICÍPIO
Data: 14/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.715/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 14/12/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.714/1990
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE RESERVA. (ALTERADA P/ LEIS NºS 1736/91 E 2352/98).
Data: 14/12/1990 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.713/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Data: 05/12/1990 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.712/1990
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS E AS REFERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.
Data: 22/11/1990 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.711/1990
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES E PESSOAL INATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Data: 20/11/1990 Situação: Revogada
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