Situação: Ineficácia por caducidade Ano: 1991 
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Lei Municipal n° 1.798/1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Data: 05/12/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.797/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 27/11/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.788/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 01/11/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.787/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 01/11/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.760/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/08/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.745/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 14/05/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.744/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 14/05/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.735/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/04/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.734/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/04/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.730/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 19/03/1991 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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