Situação: Ineficácia por caducidade Ano: 1992 
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Lei Municipal n° 1.911/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 18/12/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.907/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Data: 01/12/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.893/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 26/11/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.873/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 20/10/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.846/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 05/08/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.845/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/08/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.799/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 07/01/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 208/1992
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DA CÂMARA
Data: 05/08/1992 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
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