Tipo: Lei Complementar Municipal Ano: 1993 
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Lei Complementar Municipal n° 09/1993
ALTERA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI Nº 1.594, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 05, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1993 E 08 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 *** REVOGADA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Data: 10/12/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 08/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.989 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 1993
Data: 22/11/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 07/1993
AUTORIZA CONCEDER DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA COTA ÚNICA DO IPTU
Data: 22/11/1993 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 06/1993
SUBSTITUI A TABELA "I" E ALTERA A TABELA XVI DA LEI 1.587 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989
Data: 22/11/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 05/1993
ALTERA ARTIGOS, INCISOS E ALINEAS DA LEI Nº 1.594 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - * REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 1993
Data: 20/11/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 04/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.594 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 - REVOGADA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Data: 26/10/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 03/1993
Data: 05/10/1993 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
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