Situação: Revogada Ano: 1995 
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Lei Municipal n° 21.640/1995
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1970, DE 06 DE JULHO DE 1993. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM AO POVO EM BEM DOMINIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, PARA ABRIGAR UNIDADE ESCOLAR.
Data: 14/07/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.202/1995
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.196/1995
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. FICA DENOMINADA EMEI PROFESSOR CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES SILVA, A EMEI LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CAMPOS AIRES COM ANTONIO PEREIRA, NO BAIRRO BELAS ARTES, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 23/11/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.195/1995
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 14/11/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.185/1995
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 06 DE JULHO DE 1.995, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR."
Data: 23/10/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.163/1995
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/07/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.159/1995
"CRIA O CONSELHO TUTELAR".
Data: 06/07/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.158/1995
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS PARTICULARES, VISANDO ADOÇÃO DE PRAÇA E/OU LOGRADOURO PÚBLICO".
Data: 06/07/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.153/1995
"ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 19/06/1995 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.149/1995
"AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 09/06/1995 Situação: Revogada
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