Ano: 1998 Temas: Transporte de Passageiros - Transporte Escolar/Estudantes,  
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Lei Municipal n° 2.400/1998
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 19 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 30/09/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.382/1998
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 19/05/1998 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
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