Situação: Revogada Ano: 1999 
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Lei Municipal n° 2.513/1999
"ALTERA OS ARTIGOS 6º E 27 DA LEI Nº 2.410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM."
Data: 24/11/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.484/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CRIAR FRENTES DE TRABALHO EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, A INSTITUIR OS CRÉDITOS ADICIONAIS, ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 30/08/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.482/1999
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (FICA DENOMINADA RUA ELIANE SIQUEIRA LORENA, A ATUAL RUA 14, GLEBA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ANCHIETA ITANHAÉM, NESTE MUNICÍPIO)."
Data: 24/08/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.473/1999
"ACRESCENTA À LEI Nº 1.082, DE 22 DE JANEIRO DE 1977, AS ZONAS DE USO Z.6 E Z.7, DETERMINE SUAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 02/08/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.465/1999
"ALTERA A LEI Nº 2.372, DE 24 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(AUTORIZA O PARCELAMENTO DO SOLO NOS BAIRROS JARDIM CORUMBÁ, JARDIM IEDA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Data: 28/06/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.464/1999
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 28/06/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.461/1999
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS."
Data: 24/06/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.450/1999
"INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO."
Data: 13/05/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.448/1999
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 03/05/1999 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.444/1999
"DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO ÚNICA DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO."
Data: 07/04/1999 Situação: Revogada
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