Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2006 
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Decreto Legislativo n° 343/2006
Data: 05/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 342/2006
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS - CONTAS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 - TC Nº 002822/026/03.
Data: 14/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 341/2006
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS - CONTAS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002 - TC 002595/026/2002, E OS AUTOS QUE O ACOMPANHAM: TC 32629/026/02; TC 16494/026/03; TC 31600/026/02; TC 30849/026/02 E TC 8201/026/03.
Data: 14/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 340/2006
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS - CONTAS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 - TC 001743/026/2001
Data: 14/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 339/2006
Data: 14/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 335/2006
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA EXERCÍCIO DE 2007.
Data: 20/06/2006 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 332/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITANHAENSE A AGUINALDO DE FIORE
Data: 04/04/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 331/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITANHAENSE A RICARDO MAYNARDI ARAÚJO.
Data: 04/04/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 330/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITANHAENSE A LAUDELINO SILVA
Data: 04/04/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 329/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITANHAENSE A MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES.
Data: 21/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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