Tipo: Lei Municipal Ano: 2011 
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Lei Municipal n° 3.743/2011
Data: 12/12/2011 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.743/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Data: 12/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.742/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (A RUA 40, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ÁRVORES, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GUAPURÁ, NESTE MUNICIPIO, PASSA A SER DENOMINADA RUA MILTON MARGARIDO PEDROSO).
Data: 01/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.741/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (FICA DENOMINADA RUA ADALTON DOS SANTOS A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BALNEÁRIO TROPICAL).
Data: 01/12/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.740/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.339.000,00 (DEZ MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.739/2011
CRIA E ORGANIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 23/11/2011 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.738/2011
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Data: 23/11/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.737/2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2011 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.736/2011
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Data: 11/11/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.735/2011
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.160, DE 06 DE JULHO DE 1995, QUE REGULAMENTA HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA.
Data: 24/10/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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