Situação: Alterada Ano: 2013 
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Lei Municipal n° 3.885/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Data: 29/11/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.884/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
Data: 29/11/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.838/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (A RUA SÃO LUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM LUIZAMAR E A RUA 21, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO PEDRO, QUE CONSTITUI PROLONGAMENTO NATURAL DAQUELA VIA, PASSAM A DENOMINA-SE RUA ALZIRA RIBEIRO). *********PROMULGADA PELA CÂMARA**********
Data: 17/07/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 3.835/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Decreto Executivo n° 3.148/2013
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.300, DE 16 DE ABRIL DE 2007, REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE ANÁLISE RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E REVOGA O DECRETO Nº 2.500, DE 13 DE JULHO DE 2007.
Data: 25/09/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Decreto Executivo n° 2.703/2013
LICENÇA COMÉRCIO AMBULANTE.
Data: 22/06/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 150/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 14/11/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 149/2013
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Data: 13/09/2013 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 147/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 28/08/2013 Situação: Alterada
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