Situação: Em vigor Ano: 2020 
Localizada(s) 250 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Municipal n° 4.456/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 16/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 4.455/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 16/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 4.447/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 13/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.