Situação: Em vigor Ano: 2021 
Localizada(s) 245 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Municipal n° 4.543/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 4.542/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.