Ano: 2021 Temas: Patrimônio Público Municipal - Concessão de uso de áreas/bens/imóveis/móveis,  
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Decreto Executivo n° 4.219/2021
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SR.A ALINE CARREIRO DE ASSIS E AO SR. ANDRÉ FERREIRA LIMA DA COSTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Executivo n° 4.201/2021
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SRA. TATYANE GOMES DA SILVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Data: 08/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Executivo n° 4.200/2021
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SR. LUIZ POLANOWSKI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Executivo n° 4.141/2021
OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SENHORA MAXIMA JOSELITA RIBEIRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Executivo n° 4.050/2021
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SRA. DÉBORA ROLIM DA SILVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/02/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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