Ano: 2022 Temas: Calendário Oficial do Município - Institui o Dia Municipal da Prematuridade.,  
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Municipal n° 4.596/2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE.
Data: 29/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.