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Lei Complementar Municipal n° 60/2004
REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REVOGADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 20 DE JANEIRO DE 2005.
Data: 05/04/2004 Situação: Revogada Parcialmente
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 56/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARLOS E VENCIMENTOS DOS SERIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 20 DE JANEIRO DE 2005.
Data: 17/07/2003 Situação: Revogada Parcialmente
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 55/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 07 DE JANEIRO DE 2003 - REVOGADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 20 DE JANEIRO DE 2005.
Data: 20/03/2003 Situação: Revogada Parcialmente
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar Municipal n° 53/2003
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 20 DE JANEIRO DE 2005
Data: 07/01/2003 Situação: Revogada Parcialmente
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 329/1996
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PERESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 1997/2000. (SUBSÍDIO)
Data: 13/09/1996 Situação: Revogada Parcialmente
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.224/1983
REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 18/10/1983 Situação: Revogada Parcialmente
Autor(es) da Norma:
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