Temas: Administração de Pessoal - Auxílio,  
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Lei Municipal n° 3.895/2013
INSTITUI O AUXÍLIO-MORADIA E O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Data: 27/12/2013 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.945/1993
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983. (ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Á SERVIDOR EM INATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Data: 01/06/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.926/1993
REVOGA A LEI Nº 1766, DE 26 DE AGOSTO DE 1991.(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983. ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR A SERVIDOR INATIVO E SEUS DEPENDENTES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Data: 02/04/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 290/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS EM CHEQUES REFEIÇÃO E CARDÁPIO, VALE REFEIÇÃO OU OUTRA MODALIDADE. ***PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA****
Data: 13/04/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.766/1991
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983. ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR A SERVIDOR INATIVO E SEUS DEPENDENTES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA LEI 1945/93 - CAIXA BENEFICENTE LEI 163/52 - 931/71.
Data: 26/08/1991 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 218/1985
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA À SENHORA ADÉLIA RIBEIRO VITORETTI, ENQUANTO TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 19/11/1985 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.223/1983
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR A SERVIDOR INATIVO E SEUS DEPENDENTES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/10/1983 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.212/1983
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS À FAMÍLIA DE SERVIDOR MUNICIPAL FALECIDO.
Data: 01/08/1983 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 120/1976
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA REALIZAR DESPESAS COM FUNERAIS.
Data: 23/12/1976 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 112/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA EFETUAR DESPESAS COM FUNERAIS.
Data: 27/12/1973 Situação: Ineficácia por caducidade
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