Temas: Patrimônio Público Municipal - Aquisição de bem público,  
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Lei Municipal n° 2.437/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL - INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Data: 17/03/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.407/1998
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 11/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 2.264/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO ASSISTENCIAL BCN PARA INSTALAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL".
Data: 08/01/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.185/1982
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Data: 31/03/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 853/1969
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO.
Data: 05/05/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 830/1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR, POR COMPRA, UMA AMBULÂNCIA.
Data: 09/04/1968 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 818/1967
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO
Data: 28/11/1967 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 734/1965
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO
Data: 31/05/1965 Situação: Ineficácia por caducidade
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 648/1963
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM CAMINHÃO.
Data: 26/01/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 621/1962
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO RECEBER AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA PARQUE INFANTIL.
Data: 18/09/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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