Temas: Animais - Proíbe a circulação de veículos de tração animal ,  
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Lei Municipal n° 4.558/2022
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARGA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/03/2022 Situação: Em vigor
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