Lei Municipal 166/1925


Ementa: Autoriza a reorganização das Repartições e Serviços da Administração Municipal e dá outras providências .
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1925

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.