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  Lei Municipal 190/1927

Ementa: Modifica a Lei nº182, de 28 de Janeiro de 1.927 , QUE OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A MANDAREM CERCAR E LIMPAR OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Alterada
Data do Ato: 28/09/1927

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