Lei Municipal 13/1937


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de 250:000$000, necessário aos servidores de canalização de águas da sede do Município .
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 15/06/1937

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.