Melhore sua busca

  Lei Municipal 02/1942

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, no período de 22 de Dezembro de 1.942 à 10 de Janeiro de 1.943 . (Modificada pela Lei nº 007 de 22/09/1944 .
Situação: Alterada
Data do Ato: 21/12/1942

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.