Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo junto ao Banco do Estado, destinado a execução de serviços de Águas da Vila de Itariri e Bairro de Peruibe, empréstimo este no valor de Cr$ 400.000,00.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 26/03/1948